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Sem saída, Dilma espera tirar dos sonhos dos brasileiros R$ 4 bilhões até dezembro

BRASÍLIA - O governo encontrou uma nova fonte de receitas para reforçar as contas de 2015. A medida provisória 695 publicada nesta segunda-feira, no Diário Oficial da União, permite que a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), conhecida como raspadinha, explore datas comemorativas e, segundo o governo, abre espaço para privatizar a operação de loterias instantâneas. De acordo com a exposição de motivos, o produto é uma “importante fonte de recursos para a União” e, por isso, é necessário adotar um modelo eficiente de exploração. A estimativa é de receita extraordinária para o Tesouro Nacional de até R$ 4 bilhões ainda em 2015.

Na mesma MP, o governo prorrogou para dezembro de 2018 a permissão para que a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) comprem participações em instituições financeiras, diretamente ou por meio de subsidiárias. Essa autorização foi dada pela primeira vez na crise financeira internacional em 2009 (lei 11.908), para ajudar bancos de médio e pequenos portes em dificuldades. Porém, o prazo legal se encerrou em junho de 2011, com possibilidade de prorrogação por mais um ano.

Segundo técnicos da área econômica, a MP foi editada agora para viabilizar algumas operações da Caixa e do BB com suas subsidiárias. Como ambas instituições federais não tinham essas autorizações, isso estava criando dificuldades junto ao Banco Central (BC).

Na exposição de motivos, o Executivo alegou que a medida tem objetivo de fortalecer os bancos públicos, no sentido assegurar a estas instituições igualdades de competição com os bancos privados, na compra de ativos. Entre os argumentos, cita um "eventual processo de consolidação do sistema financeiro brasileiro", o que abriria oportunidades de crescimento para a Caixa e o BB.

Segundo fontes, os dois bancos não têm interesse no momento em comprar participações em bancos, como foi o caso da aquisição do Panamericano pela Caixa. A MP, segundo interlocutores, é mas voltada para a Caixa e estaria relacionada ao processo de estruturação e oferta de ações da Caixa Seguridade.

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